GLÓRIA DE DOURADOS: Contratação de assessoria a R$ 840 mil será investigada
A Prefeitura de Glória de Dourados está sendo investigada por contratação via dispensa de licitação de empresa para prestação de assessoria em engenharia civil, no valor global previsto de R$ 840 mil.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul quer saber do prefeito Júlio Buguelo, do PSD, se realmente a contratação é necessária e o porquê do gestor ter adotado a modalidade sem ampla concorrência.
Conforme divulgação em Diário Oficial nesta segunda-feira, 11 de agosto, o MPMS afirma que a abertura do Inquérito Civil nº 06.2025.00000789-8 busca apurar a modalidade e necessidade de contratação da empresa Engeluga Engenharia Ltda., por meio do Processo Administrativo nº 026/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025, Contrato Administrativo nº 007/2025.
Conforme o Portal da Transparência do município, a empresa foi contratada para prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos executivos de infraestrutura urbana e construção civil e de supervisão de obras para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestruturas e Água, além de demandas de outras secretarias da administração de Glória de Dourados.
O contrato firmado neste ano tem prazo de validade previsto para 13 de fevereiro de 2026. A Engeluga já recebeu dos cofres municipais de Glória de Dourados o valor de R$ 350.000,00, dos R$ 560 mil empenhados para este ano.
Os fiscais do contrato escalados para monitorar o cumprimento regular do serviço prestado são servidores comissionados do município.
Outro lado
A reportagem acionou o prefeito Júlio Buguelo para posicionamento. Confira a nota abaixo:
“A Prefeitura Municipal de Glória de Dourados vem a público esclarecer os motivos e a legalidade da recente contratação de serviços de consultoria externa em engenharia, por meio de inexigibilidade de licitação, com a empresa ENGELUGA ENGENHARIA LTDA. A medida, questionada em Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual (MPMS), é fundamental para o avanço da infraestrutura e o atendimento das demandas urgentes da população.
A contratação, no valor de R$ 840.000,00 por 12 meses, destina-se à elaboração de projetos executivos de infraestrutura urbana e construção civil, além da supervisão de obras. Conforme o processo de licitação, esses serviços possuem “alto grau de complexidade” e exigem “interdisciplinaridade de profissionais e equipamentos”.
O município enfrenta uma “carência de técnicos na área” e não possui “profissionais suficientes” no quadro para atender à “inúmeras demandas” e garantir a “realização das obras de forma imediata”. A agilidade na elaboração de projetos detalhados é crucial para viabilizar a captação de recursos e assegurar a eficiência na execução das obras, minimizando ajustes e custos adicionais futuros. A contratação externa complementa a capacidade técnica interna, permitindo que os engenheiros municipais se dediquem às atribuições rotineiras, enquanto a consultoria atua em projetos de maior volume e complexidade.
A modalidade de inexigibilidade de licitação está plenamente amparada pelo Art. 74, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Esta lei permite a contratação direta de “serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização”.
A ENGELUGA ENGENHARIA LTDA foi selecionada por sua comprovada “notória especialização”, atestada por sua vasta experiência e resultados efetivos em contratos anteriores. A nova legislação foca na essencialidade do trabalho do especialista para a plena satisfação do objeto, e não mais na “singularidade do objeto” em si.
Transparência e preço justificado:
Apesar de o MPMS questionar a existência de dois engenheiros no quadro municipal e comparar o valor do contrato atual com um anterior de 2022, a Prefeitura esclarece que a presença de servidores não supre a necessidade de expertise e capacidade para o volume e a complexidade das demandas atuais. Além disso, a pesquisa de preços realizada demonstrou que o valor de R$ 70.000,00 mensais está abaixo da média de mercado para serviços similares em outros municípios (R$ 91.531,40).
A diferença em relação a contratos anteriores pode ser explicada por variações no escopo e na complexidade dos serviços.
A Prefeitura de Glória de Dourados reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a gestão eficiente dos recursos públicos, buscando sempre a melhor solução para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade”, finaliza a nota.
fonte:https://www.ivinoticias.com.br/noticia/161305/gloria-de-dourados-contratacao-de-assessoria-a-r-840-mil-sera-investigada
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