IVINHEMA: Prefeito Juliano Ferro reage a investigação, critica imprensa e confirma devolução de valores recebidos a mais
A investigação aberta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), ganhou grande repercussão nos últimos dias em todo o Estado. A apuração foi divulgada pelo site Midiamax, com o título “MP investiga prefeito de Ivinhema por enriquecimento ilícito com salários ilegais”.
De acordo com a publicação, o MPMS instaurou procedimento para apurar possível descumprimento de decisão judicial que suspendeu o aumento do salário do chefe do Executivo, que havia passado de R$ 19 mil para R$ 35 mil por meio da Lei Municipal nº 2.206/2024. A decisão liminar que suspendeu o reajuste foi proferida em 11 de março de 2025 pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, em ação popular.
A promotora Lenize Martins Lunardi Pedreira destacou, em manifestação no processo, que mesmo após a liminar houve pagamento do novo subsídio entre abril e agosto de 2025, o que poderia configurar ilícitos na esfera criminal e eventual improbidade administrativa. A investigação contra o prefeito depende de aval do procurador-geral de Justiça, Romão Milhan Ávila Júnior, que já solicitou parecer sobre o caso.
O aumento também beneficiava o vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral e chefe de gabinete. A ação popular argumentou que a lei foi sancionada a menos de seis meses do fim do mandato, o que poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
À época da decisão, Juliano Ferro se manifestou nas redes sociais afirmando que considerava injusto o salário do prefeito ser o mais baixo da região e comparou o valor ao subsídio do governador Eduardo Riedel. Ele também declarou que a decisão judicial foi acatada e classificou a ação como perseguição política.
Devolução dos valores
Nesta terça-feira (03), após a repercussão estadual, o prefeito voltou a se pronunciar por meio de vídeo em sua rede social. Na gravação, ele criticou parte da imprensa e afirmou que a gestão já iniciou a devolução dos valores recebidos durante o período questionado.
Segundo Juliano Ferro, tanto ele quanto a vice-prefeita e os secretários municipais irão restituir aos cofres públicos as diferenças salariais recebidas enquanto a questão estava em discussão judicial.
“Já estamos fazendo o estorno do que recebemos da prefeitura. Ninguém cometeu crime aqui. Acreditamos na Justiça do Mato Grosso do Sul e tudo será esclarecido”, afirmou o prefeito no vídeo.
Ele também declarou que não teria sido comunicado formalmente sobre a investigação e que o processo ainda está em andamento. No pronunciamento, criticou veículos de comunicação do Estado, alegando julgamento antecipado e tentativa de desgaste de sua imagem.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA
Em nota oficial, a Prefeitura Municipal de Ivinhema afirmou que não houve descumprimento de decisão judicial e que a situação está regularizada. O Executivo destacou que recorreu da decisão liminar e que, em 7 de maio de 2025, houve decisão suspendendo os efeitos da liminar até análise posterior.
A administração municipal sustenta que a lei que fixou os subsídios foi precedida de estudo de impacto orçamentário e que não houve má-fé ou dolo. Ainda segundo a nota, os pagamentos foram realizados de forma transparente e constam no Portal da Transparência.
Mesmo assim, a Prefeitura informou que foi instaurado processo administrativo interno para apuração e devolução voluntária de eventuais diferenças salariais, com o objetivo de afastar qualquer questionamento sobre o compromisso moral da gestão.
O mérito da ação popular que discute a validade da Lei nº 2.206/2024 ainda aguarda julgamento em primeira instância.
A Prefeitura reiterou respeito ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e à população de Ivinhema, afirmando que seguirá colaborando com a Justiça até o esclarecimento definitivo do caso.
fonte:https://www.ivinoticias.com.br/noticia/164853/ivinhema-prefeito-juliano-ferro-reage-a-investigacao-critica-imprensa-e-confirma-devolucao-de-valores-recebidos-a-mais
imagem:https://www.ivinoticias.com.br/noticia/164853/ivinhema-prefeito-juliano-ferro-reage-a-investigacao-critica-imprensa-e-confirma-devolucao-de-valores-recebidos-a-mais