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Prefeitura de Angélica realiza Audiência Pública demonstrando o cumprimento das Metas Fiscais do 1º Semestre de 2019, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal
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Prefeitura de Angélica realiza Audiência Pública demonstrando o cumprimento das Metas Fiscais do 1º Semestre de 2019, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal

Na manhã de 30 de julho de 2019, no plenário da Câmara Municipal, a Prefeitura de Angélica, por meio do seu Órgão de Controle Interno Municipal (OCIM), realizou Audiência Pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de demonstrar a sociedade em geral o cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Semestre do Exercício de 2019.

A audiência foi ministrada pelo Auditor de Controle Interno Leandro dos Santos Souza e pelo Coordenador do Controle Interno Laércio José S. Junior.

O ato público teve um número expressivo de participantes, contando ainda com a presença de Secretários Municipais, servidores públicos e de membros do Legislativo, como a presidente da Câmara Ana Barbosa e o vereador José Bonin.

Além dos números pertinentes aos repasses, transferências, arrecadação e despesas do município, destacou-se na audiência o cumprimento dos Índices Constitucionais de investimentos na Saúde e Educação, do regulamentar repasse ao Legislativo (duodécimo) e a observância do índice prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Prefeito Roberto Cavalcanti agradece a participação dos presentes e salienta a importância da transparência na gestão dos recursos públicos municipais. Ressalta ainda que todas as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal têm sido realizadas e outras mais ocorrerão com a habitualidade imposta na legislação, sempre nos prazos previsto na legislação e precedidas de ampla divulgação, visando cada vez mais a participação da sociedade local. 

Fonte:ivinoticia

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