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Após anúncio de Bolsonaro sobre congelamento do ICMS dos combustíveis, Azambuja integra lista de resistência à medida
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Após anúncio de Bolsonaro sobre congelamento do ICMS dos combustíveis, Azambuja integra lista de resistência à medida

Após um pronunciamento do presidente da República Jair Bolsonaro nas redes sociais sobre o valor cobrado pelo litro dos combustíveis, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) integrou junto a outros 22 governadores, uma lista de resistência à medida.

No domingo (2/2) à tarde o chefe do executivo nacional publicou que "pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que? Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor. Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro".

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o tributo estadual aplicado sobre o consumo da gasolina. Em Mato Grosso do Sul esse índice chega a 30%. Além do ICMS, também são acrescidos ao valor do combustível PIS/Pasep, Cofins e Cide.

Ainda na publicação, Bolsonaro se comprometeu a "encaminhar e lutar pela aprovação" na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de projeto que torne a taxa do ICMS fixo por litro, e não mais pela média dos postos. Além de outras medidas.

Reinaldo Azambuja, que integra o Fórum de Governadores, se uniu ontem (3/2) em reação à publicação do presidente. Em nota, a organização de mandatários afirmou ter "enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados".

O documento ainda salienta que "o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis".

"Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções", finaliza o documento assinado por 23 dos 27 governadores. Ficaram de fora apenas Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

O Dourados Agora tentou contato com o governador Reinaldo Azambuja, através da assessoria de imprensa do governo, desde ontem. No entanto, até o momento nenhum retorno às solicitações foi encaminhado.

Na Capital, o jornal Campo Grande News entrevistou o secretário de Governo Eduardo Riedel, que debateu a proposta do presidente e sugeriu que Jair Bolsonaro dê prioridade às reformas mais densas.

"São discussões paralelas e efêmeras. O Brasil não pode mais discutir coisas menores, tem que discutir o que vai fazer realmente a diferença. Não algo para daqui seis meses, um ano, mas sim as reformas tributária e administrativa", disparou Riedel

LEIA A NOTA COMPLETA

Posicionamento de vinte e três governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções. Brasília, 3 de fevereiro de 2019.

SP sim RJ sim MA sim AP sim PI sim SE sim ES sim BA sim RS sim MT sim PA sim SC sim PR sim AL sim MS sim RN sim PE sim RR Sim CE sim AM sim MG sim PB sim DF sim

Fonte: Dourados Agora

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