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Denatran vai investigar ‘pedágio’ de R$ 500 mil no Detran-MS para escolher empresas de placas
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Denatran vai investigar ‘pedágio’ de R$ 500 mil no Detran-MS para escolher empresas de placas

A prática adotada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) para credenciar as seis empresas que ficaram responsáveis pelas novas placas Mercosul será alvo de investigação pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Isso porque o órgão estadual cometeu irregularidade ao exigir em uma portaria que cada empresa candidata apresentasse “garantia” de R$ 500 mil para ser selecionada, o que limitou a participação de mais credenciadas.

A irregularidade pode estar associada ao alto custo praticado no valor do emplacamento em Mato Grosso do Sul, já que com mais empresas credenciadas, haveria tendência dos preços baixarem – conforme promessa da direção do Detran-MS anunciada antes da adoção do padrão Mercosul.

O Denatran, por meio do Ministério da Infraestrutura, afirmou ao Jornal Midiamax que desconhece a medida adotada pelo Detran-MS para escolher empresas e apresentar critérios adicionais durante o processo licitatório. De acordo com o departamento nacional, “não há amparo em resoluções Contran”.

Segundo explicou o Denatran, o artigo 9° da Resolução 780/2019 afirma que os Detrans não podem estabelecer critérios adicionais para credenciamento de empresas, além dos já estabelecidos no “Anexo III da norma do Contran”. Diante das informações, o Denatran destacou que irá apurar os fatos para estudar as providências cabíveis.

Uma das medidas adotadas pelo órgão está inserida na Portaria M de n° 059, no inciso XXV do artigo 17° “que as empresas que pleiteiam o credenciamento deem uma garantia de execução do serviço no momento da assinatura do termo de credenciamento no valor de R$ 500 mil”. A caução prevista pela portaria prejudicou a entrada de novas empresas que buscavam entrar no mercado de emplacamento, o que resultaria em preços mais baixos.

A reportagem procurou o Detran-MS pedindo um posicionamento sobre a medida adotada na escolha das empresas e até a publicação desta reportagem não houve retorno.

Apoio/MidiaMax

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