Nesta última terça-feira, a comissão mista do Congresso Nacional votou pela aprovação ou não da Medida Provisória (MPV) que é alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta em junho deste ano.

Composta por deputados e senadores, a votação da comissão mista foi acirrada e aprovada com resultado de 13 votos favoráveis e 12 contras.

Entre os deputados e senadores que votaram, de Mato Grosso do Sul, estavam presentes as senadoras Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), além do deputado Beto Pereira (PSDB). Soraya foi a única entre os três representantes do estado que votou a favor de taxar as Bets e bancos.

Além deles, confira o voto do restante da comissão mista:

Favoráveis:

Senador Eduardo Braga (MDB-AM);
Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP);
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR);
Senador Rogério Carvalho (PT-SE);
Senador Weverton (PDT-MA);
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE);
Deputado Henderson Pinto (MDB-PA);
Deputado Átila Lins (PSD-AM);
Deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
Deputado Carlos Zarattini (PT-SP);
Deputado Zé Neto (PT-BA);
Deputado Túlio Gadelha (Rede-PE).
Contra:

Senador Efraim Filho (União-PB);
Senador Wellington Fagundes (PL-MT);
Senador Izalci Lucas (PL-DF);
Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT);
Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
Deputado Marangoni (União-SP);
Deputado Pedro Lupion (PP-PR);
Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG);
Deputado Raimundo Costa (Podemos-BA).
 
O que é a MP
Proposta em 11 de junho deste ano, o texto da medida estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil.

Busca também definir como serão tributados os rendimentos de investimentos, incluindo ações, fundos de investimentos, derivativos e criptoativos.

E ainda, especifica as alíquotas de imposto de renda para diferentes tipos de investidores, como pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros.

Entre as consequências das medidas, incluem:

Aumento da arrecadação de impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras e ativos virtuais;
Maior clareza e padronização nas regras de tributação para investidores, o que pode facilitar o cumprimento das obrigações fiscais;
Impacto sobre a rentabilidade líquida dos investimentos, especialmente para investidores que operam com ativos virtuais e em mercados de bolsa;
Incentivo à formalização e registro de operações financeiras, devido à necessidade de documentação para comprovar perdas e ganhos.

A medida é considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, com as concessões feitas no novo parecer, que pode reduzir a arrecadação em 2026 em R$ 3 bilhões. A validade é até as 23h59 de hoje, prazo em que precisa ser votada pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados.

fonte;https://www.ivinoticias.com.br/noticia/162233/beto-pereira-e-tereza-cristina-votam-contra-taxacao-das-bets-e-soraya-thronicke-a-favor

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