Mas a ação policial levantou uma pergunta: participantes dessas rifas ficam como? A resposta mais simples e direta é que dificilmente terão reparação, já que a legislação brasileira não reconhece essa modalidade de sorteio entre pessoas físicas.

Carros de luxo e outros bens da dupla foram apreendidos. Logo, os valores podem não ser usados para qualquer ressarcimento às pessoas que entraram nas rifas.

 
O que diz a lei
Rifas são proibidas no Brasil, mas não os sorteios. Essas modalidades são previstas na Lei Federal 5.768/1971. Apenas entidades beneficentes podem promover rifas, desde que tenham autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Os sorteios autorizados não podem dar prêmios em dinheiro. E esses prêmios só podem ser dados por pessoas jurídicas, como empresas, e jamais por pessoas físicas, os cidadãos comuns. Além disso, eles devem observar a Loteria Federal.

 
 Juridicamente, rifas e sorteios entre pessoas físicas não têm valor legal. Por isso, eventual ressarcimento só pode ser efetuado se ficar comprovado durante ação judicial que houve fraude, estelionato ou prejuízo direto aos consumidores. Isso depende de consultoria jurídica específica para cada caso.

O Jornal Midiamax apurou que, até o momento, a PCMS não trabalha com a hipótese que as rifas dos irmãos Razuk tenham indício de fraude ou prejuízo, ou seja, não há vítimas. Os bens apreendidos ficam à disposição da Justiça por suspeita de lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar.

Operação contra rifas ilegais
O grupo de rifas de veículos de luxo que tinha os irmãos Razuk como membros teve R$ 500 milhões bloqueados pela Justiça, durante operação da Polícia Civil que levou Eduardo e Rafael Razuk para a cadeia nesta terça-feira (18), em Campo Grande. 

Conforme informações obtidas pelo Midiamax, o bloqueio de bens, que pode ultrapassar R$ 500 milhões, inclui terrenos e dois prédios. Outros dois influenciadores do Rio de Janeiro e da Paraíba foram alvo da ação. Cerca de 18 veículos foram apreendidos pela polícia durante a operação.  

A operação é da Polícia Civil contra lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração ilegal de jogos de azar. O irmão do influencer foi preso no bairro Vilas Boas, onde dois veículos, uma Ranger e um Mini Cooper, foram apreendidos. Dois mandados de prisão em Campo Grande foram cumpridos.

Um galpão na Vila Morumbi, com mais de 30 veículos, também é alvo dos policiais, e os carros serão apreendidos. Os veículos são avaliados em mais ou menos R$ 10 milhões. Um dos carros apreendidos, uma Kombi, foi avaliado em R$ 300 mil.

 Já uma BMW apreendida foi avaliada em mais de R$ 1 milhão e outro veículo, um Arteon, foi avaliado em mais de R$ 900 mil.

Ainda conforme informações, outros mandados no interior do Estado estão sendo cumpridos. Não há informações de outras pessoas terem sido presas durante a operação. O influencer é conhecido por fazer rifas de veículos.

Fonte:douradosnews