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Jogar lixo em terrenos baldios pode gerar multa de R$ 11 mil, alerta prefeitura
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Jogar lixo em terrenos baldios pode gerar multa de R$ 11 mil, alerta prefeitura

Diante do alto número de ocorrências registradas por descarte irregular de lixo em Campo Grande, a prefeitura municipal decidiu emitir alerta para que as pessoas eliminem seus resíduos da forma correta. A prática pode resultar em multa superior a R$ 11 mil, além de responsabilização criminal, conforme a legislação.

Recentemente, equipes da CGM (Guarda Civil Metropolitana) flagraram um homem jogando lixo em terreno baldio, na Avenida Guaicurus, e o autor foi multado em R$ 10 mil. A autuação aconteceu após denúncia de moradores.

Durante a abordagem, o autuado alegou agir a pedido de uma comerciante da região, que negou o pedido e afirmou apenas ter liberado o acesso à área. Diante das divergências, ambos foram levados para a DEPAC/CEPOL (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) para registro de ocorrência com base no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).

 
 

Além das penalidades criminais, a legislação de Campo Grande estabelece punições severas para quem suja a cidade. Pelo Código de Polícia Administrativa do município, as multas para o descarte irregular variam entre R$ 2.944,50 e R$ 11.778,00, dependendo da gravidade da infração.

Denúncias
Diariamente, denúncias dessa natureza são encaminhadas à equipe de reportagem do Midiamax, com pedido de ajuda para que terrenos deixem de ser utilizados como depósito de lixo em Campo Grande. A situação traz insegurança para os moradores e medo de arboviroses, causadas pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, chikungunya e zika.

 
 

Vale lembrar que a cidade conta com cinco ecopontos para que os moradores levem resíduos como móveis, eletroeletrônicos, itens da construção civil e podas.

Cada material coletado nos ecopontos tem um destino final diferente. Os recicláveis são enviados para catadores, e três cooperativas e uma associação recebem como doação. Resíduos de poda vão para a empresa que tritura e transforma em adubo, e os materiais de construção civil são destinados a aterros especializados.

 

Fonte:midiamax

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