Antes mesmo do surgimento do movimento Maio Amarelo, criado em 2014 para chamar atenção sobre a segurança no trânsito, o município de Ivinhema já adotava medidas práticas com esse propósito. Entre 2005 e 2012, durante sua gestão como prefeito, Renato Câmara liderou um processo pioneiro de municipalização do trânsito, que fez da cidade referência em organização viária e proteção à vida.
Foi nesse período que foi criado o Departamento Municipal de Trânsito (Demtrivi), permitindo ao município assumir o planejamento, a fiscalização e a educação para o trânsito. A gestão implantou faixas de pedestres, redutores de velocidade, reorganizou estacionamentos e promoveu campanhas educativas em escolas e espaços públicos. Todas essas ações anteciparam os princípios hoje defendidos pelo Maio Amarelo.
“Trânsito seguro se constrói com planejamento, educação e compromisso com a vida. Foi assim que atuamos em Ivinhema e é isso que seguimos defendendo no Parlamento”, afirma o deputado estadual Renato Câmara, que está em seu terceiro mandato.
A experiência adquirida no Executivo foi levada ao Legislativo. Como deputado estadual, Renato Câmara é autor de leis e projetos voltados à mobilidade urbana e à valorização da segurança no trânsito.
Leis e Projetos
Lei nº 5.249/2018 – Parcelamento de Multas de Trânsito
Permite o parcelamento de débitos por cartão de crédito ou débito, facilitando a regularização dos condutores. Renato propôs posteriormente a exclusão do IPVA, para evitar distorções de interpretação.
Lei nº 5.683/2021 – Lei Emanuelle
Institui o Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista (10 de março), homenageando a jovem Emanuelle Aleixo, vítima de atropelamento, e promovendo ações educativas voltadas à segurança dos ciclistas.
Projeto de Lei nº 176/2024
Propõe ajustes na Tabela de Serviços do Detran-MS, modernizando a Lei nº 4.282/2012, em parceria com outro parlamentar.
fonte:https://al.ms.gov.br/Deputado/Noticias/142222/maio-amarelo-renato-camara-trabalha-com-politicas-permanentes-de-seguranca-no-transito
imagem:https://al.ms.gov.br/Deputado/Noticias/142222/maio-amarelo-renato-camara-trabalha-com-politicas-permanentes-de-seguranca-no-transito
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