Durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (01/06), a Câmara Municipal de Ivinhema recebeu oficialmente a manifestação do Ministério Público Estadual sobre a denúncia envolvendo a ausência do prefeito Juliano Ferro em viagem particular para a China sem autorização prévia do Legislativo.

O documento, encaminhado pela promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira, foi lido em plenário pelo primeiro-secretário, vereador Zé Wilson. No parecer, o Ministério Público destaca dispositivos da Lei Orgânica Municipal que determinam que o prefeito e o vice-prefeito, quando no exercício do cargo, não podem se ausentar do município por período superior a 10 dias sem prévia autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou extinção do mandato.

O caso começou após um denunciante afirmar que o prefeito Juliano Ferro saiu do Município no dia 9 de abril, para o show do Guns N’ Roses em Campo Grande e depois se ausentou do Estado, passando por São Paulo e Minas Gerais, logo depois, partiu para China, 

A promotora ressalta ainda que, conforme a Emenda nº 016/2019, compete obrigatoriamente ao chefe do Executivo solicitar autorização do Legislativo para ausências superiores a 10 dias. Segundo o entendimento apresentado no documento, houve aparente ausência do prefeito para realização de viagem privada sem a devida autorização da Câmara.

No entanto, o Ministério Público destacou que a eventual apuração das consequências político-administrativas decorrentes de possível descumprimento da Lei Orgânica é atribuição exclusiva da Câmara Municipal, responsável pelo exercício da função fiscalizatória do Poder Executivo, conforme prevê a Constituição Federal.

Após a leitura do parecer, o presidente da Câmara, vereador Celso Miranda Alves de Souza, o Bira, determinou o encaminhamento do caso para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Segundo o presidente, a comissão terá prazo de 15 dias úteis para examinar a documentação e emitir parecer técnico sobre o assunto. Também foi determinado que a Procuradoria Legislativa da Câmara acompanhe os trabalhos em conjunto com a comissão durante a análise do processo.

Concluído o parecer, o documento deverá ser encaminhado ao plenário para discussão e deliberação dos vereadores, que decidirão os próximos encaminhamentos a serem adotados pela Casa de Leis.

Pela rede social, o prefeito, disse que essas denúncias só fazem os promotores perderem tempo. Ele disse que não superou os 15 dias de ausência, citando justamente a lei anterior.

Sobre a viagem para China, disse que foi buscar conhecimento, questões de infraestrutura e tecnológica para o Município, mas assumiu que também tratou de questões particulares e, por isso, pagou a viagem com recurso próprio.

 
fontes e imagem:https://www.ivinoticias.com.br/noticia/166655/ivinhema-mpe-aponta-possivel-descumprimento-da-lei-organica-e-camara-inicia-analise-sobre-viagem-do-prefeito