A Polícia Civil de Nova Andradina iniciou diligências preliminares para apurar as circunstâncias da morte de Luana dos Santos Hilário, de 42 anos, ocorrida em 13 de agosto, após atendimentos no Hospital Regional. A medida foi adotada após familiares apresentarem uma notitia criminis com pedido de instauração de inquérito policial por suposto homicídio culposo decorrente de alegado erro médico.

Conforme o documento apresentado pelo irmão e pela filha de Luana, ela procurou atendimento na noite de 12 de agosto, por volta das 22h57, relatando, entre outras queixas, pressão no peito e dor no braço esquerdo. A petição afirma que a paciente foi classificada com risco azul, considerado não urgente, e posteriormente atendida por um médico, que registrou dor torácica irradiada e parestesia.

A família sustenta que, naquele primeiro atendimento, não teriam sido realizados eletrocardiograma (ECG) nem dosagem de troponina. Segundo a representação, foi registrada hipótese diagnóstica de ansiedade generalizada, houve prescrição de medicamento e Luana recebeu alta. Essas afirmações integram a versão apresentada pelos familiares e ainda serão submetidas à apuração técnica. 

Cerca de seis horas depois, já na manhã de 13 de agosto, Luana retornou ao Hospital Regional em estado grave. Foram realizadas manobras de reanimação, mas ela não resistiu. O óbito foi constatado às 7h20. Conforme a documentação citada na representação, a certidão de óbito aponta choque cardiogênico e infarto agudo do miocárdio como causas da morte.

Em despacho assinado nesSa quarta-feira (16) pelo delegado Luiz Quirino Antunes Gago, da 1ª Delegacia de Polícia de Nova Andradina, a autoridade policial considerou que a notícia apresentada merece apuração, mas ressaltou que os elementos disponíveis neste momento não são suficientes para reconhecer a existência de erro médico ou atribuir responsabilidade criminal.

O delegado destacou que o resultado adverso ou mesmo a morte de um paciente, isoladamente, não demonstra culpa profissional. Para eventual caracterização de homicídio culposo, será necessário verificar tecnicamente se houve negligência, imprudência ou imperícia, além da existência de nexo causal entre eventual conduta e o óbito.

O despacho também ressalta que não é possível concluir, apenas pelo diagnóstico posterior de infarto, que o mesmo diagnóstico deveria necessariamente ter sido realizado no primeiro atendimento. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão os sinais clínicos apresentados naquele momento, os fatores de risco disponíveis aos profissionais, a necessidade ou não de ECG e dosagem de troponina e se a conduta adotada estava dentro dos parâmetros técnicos esperados.

Por isso, a Polícia Civil decidiu não instaurar imediatamente o inquérito policial contra um profissional específico. Em vez disso, determinou diligências preliminares para reunir elementos objetivos antes de definir se existe justa causa para abertura formal da investigação. O despacho frisa que essa providência não significa rejeição da denúncia da família, tampouco reconhecimento antecipado de erro médico.

Entre as providências, a Polícia Civil determinou que o Hospital Regional de Nova Andradina forneça, no prazo de dez dias, cópia integral, oficial e legível do prontuário de Luana referente aos atendimentos de 12 e 13 de agosto.

A requisição inclui fichas de atendimento e classificação de risco, registros de triagem e sinais vitais, anamnese e exame físico, evoluções médicas e de enfermagem, prescrições, medicamentos administrados, exames solicitados ou realizados, documentos relacionados à alta e ao retorno da paciente, além dos registros das manobras de reanimação e da constatação do óbito.

Também deverão ser identificados todos os profissionais que participaram dos atendimentos e fornecidas as escalas de serviço dos setores envolvidos. A unidade hospitalar ainda deverá encaminhar protocolos e normas assistenciais vigentes à época relacionados à triagem, avaliação e atendimento de pacientes adultos com suspeita de síndrome coronariana aguda ou sintomas cardiovasculares.

Após receber e analisar a documentação, a Polícia Civil deverá decidir sobre o encaminhamento do material para perícia médico-legal indireta. Somente depois dessas etapas será avaliada a existência de elementos suficientes para instaurar formalmente inquérito policial e delimitar eventuais condutas e profissionais a serem investigados.

Em nota, o Hospital Regional de Nova Andradina – Dr. Francisco Dantas Maniçoba informou, nesta quinta-feira (17), que investiga as circunstâncias relacionadas ao óbito da paciente Luana dos Santos Hilário, de 42 anos.

Segundo nota técnica assinada pela diretora técnica Daniele Penha, o atendimento e a evolução clínica da paciente estão sendo analisados internamente pela Comissão de Óbito. A apuração inclui a avaliação dos registros assistenciais e de outros elementos relacionados ao caso.

A instituição afirmou que ainda não pode apresentar conclusões porque a averiguação não foi finalizada. Após a conclusão do procedimento, as informações pertinentes serão formalizadas, respeitando os limites legais, éticos e de confidencialidade.

O hospital manifestou solidariedade aos familiares da paciente e reafirmou seu compromisso com a transparência e a segurança assistencial. 

Fonte;ivinoticias